Procurador quer que Congresso criminalize a homofobia, enquanto isso Rio aprova projeto de lei que já pune

Enquanto o Congresso Nacional não parece estar preocupado contra a onde de criminalidade contra a população LGBT, pelo menos um membro do poder judiciário do país parece estar. 

O procurador-geral da república Rodrigo Janot enviou um parecer para o Supremo Tribunal Federal (STF) recomendando que a Corte dê um prazo razoável para o Congresso votar no projeto de lei que criminaliza a homofobia e transfobia.

De acordo com o Portal G1, o documento, protocolado pelo STF  no último dia 19, é a favor de uma ação do PPS que pede que o Congresso seja considerado omisso por não editar uma lei sobre o tema.

Janot recomenda que, caso o Congresso não cumpra o prazo a ser determinado pela Corte, o próprio Supremo determine punição para a homofobia. A ação foi protocolada no fim de 2013 e o relator é o ministro Celso de Mello.

Enquanto o procurador está em cima do Congresso, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro passou na frente e aprovou, na quinta-feira (25), o Projeto de Lei 2054/2013, apresentado pelo então governador Sérgio Cabral, que pune estabelecimentos comerciais e agentes públicos do Estado que discriminarem pessoas em razão de sua orientação sexual ou identidade de gênero.

Segundo o deputado estadual Carlos Minc (PT-RJ), um dos maiores defensores do PL, o governador Luiz Fernando Pezão pretende sancionar o projeto em breve.

Quem infringir a lei poderá ser penalizado com advertência, multa, suspensão da inscrição estadual por até 30 dias ou cassação da inscrição estadual, em caso de reincidência.

Também podem ser aplicadas sanções alternativas, como confecção de materiais informativos sobre enfrentamento à discriminação.

FONTE: PAROUTUDO