OAB SP certifica primeira advogada transexual a trabalhar usando o nome social no Brasil.

Na última segunda-feira (9), Márcia Rocha se tornou a primeira advogada transexual a poder trabalhar no Brasil usando o nome social. Ela recebeu o certificado da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), retificado pelo Conselho Federal da entidade. Durante a cerimônia, a advogada formada em direito pela Pontifícia Universidade de São Paulo (PUC SP), comentou a importância dessa conquista.

“Morrem pessoas todos os dias por conta unicamente do preconceito. Portanto, a possibilidade de fazer com que as pessoas pensem sobre esse assunto e nos vejam enquanto seres humanos, capazes de trabalhar e de exercer uma profissão com seriedade, como é a advocacia, eu acho extremamente importante”, disse.

Certidão expedida pela Ordem dos Advogados do Brasil com o nome social de Márcia Rocha.

Para o presidente da OAB São Paulo, a entrega do documento representa a conquista dos direitos humanos em tempos de retrocesso.

"Em um momento em que o mundo parece apresentar passos para trás na trajetória da civilização, com direitos civis sendo contestados, direitos humanos vilipendiados e discursos de ódio proclamados nas redes sociais, esse espaço traz uma nova luz. Respeita aquele que talvez seja o principal direito, que por incrível que pareça não é direito explícito na Constituição, mas está lá, que é o direito à felicidade. Que todos tenham a possibilidade de exercer esse direito de ser feliz. É isso que se faz hoje com a Márcia Rocha", disse.

Membro da Comissão de Diversidade e Combate à Homofobia da Ordem desde 2011, ela sempre se apresentou respeitando sua identidade de gênero. Entretanto, no sistema da entidade, ela era registrada apenas com o nome de registro. Em 2013, Márcia palestrava numa cidade do interior de São Paulo sobre direitos humanos e diversidade sexual, como representante da OAB Brasil. No final da palestra, uma pessoa que estava na platéia perguntou porque seu nome não constava no quadro da OAB. A situação gerou um pedido direito ao uso do nome social. Em maio de 2016, a decisão foi aprovada em nível nacional e a OAB teve o prazo de 180 dias para se adequar, o que ocorreu agora.

Parabéns, Márcia!

VIA: G1